Lisboa: Marcha contra a Pobreza reune várias dezenas de pessoas

Lisboa, 17 Dez (Lusa) - Várias dezenas de pessoas participaram hoje, em Lisboa, na Marcha contra a Pobreza, uma iniciativa da associação CAIS que pretendeu chamar a atenção para um problema que afecta cerca de dois milhões de portugueses.

A concentração começou no Largo Camões, e daí, ao som de um grupo de tambores, muitas pessoas caminharam pelo Chiado, passando pela rua Garrett, em direcção ao arco da Rua Augusta, já próximo da Praça do Comércio, onde se encontra uma réplica da laje da Praça do Trocadero, em Paris, em honra das vítimas da fome, da ignorância e da violência.

A marcha pretendeu "chamar a atenção para a pobreza e a exclusão que vivemos em Portugal. Não é nada de novo mas é algo que se tem vindo a agudizar, a tornar mais insuportável em 2009, em que estamos com cerca de 700 mil desempregados, dois milhões de pessoas no limiar da pobreza e se não fossem as transferências sociais teríamos uma percentagem de 41 por cento", disse à Lusa o director-executivo da CAIS.

No entender de Henrique Pinto, esta situação não é apenas resultado da actual crise socio-económica, que afecta todo o mundo, mas também da recessão económica em que o país "se vê mergulhado já há muito tempo" e a uma "péssima distribuição da riqueza".

Para o director-executivo da CAIS, importa agora que, para além das ajudas do Estado, as pessoas tenham em si a cultura da ajuda e da solidariedade. "É um problema que passa por uma educação em casa e na escola porque se não nos for dito que a nossa vida é tanto ou mais feliz na medida em que se dá aos outros, nós viveremos sempre na indiferença e não nos faz qualquer tipo de impressão, não nos impressiona a historia de outros que possam ter que ver com a pobreza e a exclusão social", apontou Henrique Pinto.

Já na rua Augusta, tempo de ouvir a "Ode do Pão", do escritor chileno Pablo Neruda, para depois todos fazerem um minuto de silêncio.

Apesar da organização da marcha ser da responsabilidade da CAIS, contou com a participação da Amnistia Internacional, da Assistência Médica Internacional (AMI), da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Comissão Social da Junta de Freguesia de Santos-o-Velho, da Fundação Obra do Ardina, da organização Médicos do Mundo, da associação O Companheiro e da Rede Europeia Anti-Pobreza.

DIREITOS HUMANOS

Comemorou-se o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi declarada em Paris a esperança de que tudo mudasse e que a humanidade visse garantidos os seus mais elementares direitos, simples e tão importantes.Sessenta anos volvidos e concluímos que a humanidade tem motivos de sobra para ter perdido a esperança nesta declaração. Ela é uma carta de intenções que em inúmeros países do mundo não é observada, em praticamente todos os países do mundo, se não numas coisas será noutras.

A quem viola estes princípios declarados nada acontece, salvo se existirem interesses políticos demasiado importantes.Nos últimos anos temos assistido a genocídios em África em que a própria ONU tem “problemas” em reconhecê-los. Os “problemas” são causados principalmente pelos EUA. Se não lhe convém que a ONU reconheça genocídios pressiona. Os secretários-gerais, os comissários, os funcionários, obedecem cegamente às conveniências ditadas pelos interesses e políticas dos EUA. Só por si estas atitudes são violações grosseiras e gritantes por parte da ONU. Uma ONU às ordens dos EUA e não ao serviço indubitável dos interesses da humanidade.

Inúmeras violações foram cometidas pelos EUA durante a administração Bush. Crimes têm sido cometidos por aquela administração, com a desculpa do terrorismo mas sem esconder a sua obsessão em fiscalizar e dominar o mundo, os povos e as suas riquezas naturais. Alguém espera ver W. Bush e os seus colaboradores a responder por aquelas violações?Se os maus exemplos, as violações mais graves, vêm da potência mundial, como querem que os outros políticos, de países ditos atrasados, procedam no respeito pelo inscrito na Declaração dos Direitos Humanos?Os casos de violação são bastantes, por todo o mundo. No que diz respeito a Timor também eles existem. Há um genocídio para julgar. Mais de 200 mil timorenses foram assassinados pelos militares indonésios desde 1975. A sanha assassina só terminou em 1999.

Comprovadamente, as milícias responsáveis por inúmeros actos selváticos foram treinadas e instruídas para se comportarem como o fizeram por ordens de militares indonésios de alta-patente. Alguém vê esses responsáveis serem responsabilizados e julgados por um tribunal internacional?O pretexto é o de que a Indonésia e Timor se reconciliaram e perdoaram os seus actos infames. Timor-Leste, os timorenses, nada devem à Indonésia, muito pelo contrário.Estamos sem saber porque razão os líderes timorenses recusam apoiar investigações e julgamentos aos culpados.

Também estamos sem saber porque razão um tribunal internacional não toma a decisão de proceder aos julgamentos. Cometeram-se violações que devem ser investigadas, apurar responsáveis e julgá-los, isso cabe à comunidade internacional e a ONU tem uma palavra muitíssimo importante a dizer e uma decisão a tomar. O SG e a ONU em Timor devem procurar o caminho da neutralidade e do respeito pela Declaração dos Direitos Humanos, de facto, em vez andarem a dizer palavras muito bonitas mas nada fazerem. Mais ainda. Em vez de nada fazer para que seja reposta a justiça ainda pactuam com os violadores, sejam eles quem forem. A própria ONU acaba por aceitar as violações e confraternizar com os assassinos.Não esqueçamos que, no caso de Timor, existem violações graves na actualidade, sendo a mais flagrante ocorrida este ano, em Fevereiro, com a execução de opositores políticos do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

O caso está por resolver, como convém, e os representantes da ONU, provavelmente, confraternizam com os eventuais criminosos, limitando-se a dizer palavras de conveniência nos dias em que se comemoram efemérides como a de ontem. Ao fim de 60 anos é frustrante assistir a tanta hipocrisia, vinda de uma organização mundial que se desejava política e moralmente imaculada.Que direitos humanos resistem a este estado de impunidade e descaramento?.
Publicada por Fábrica dos Blogs em 16:12
Etiquetas: ONU, Timor-Leste

Sabtu, 25 Juli 2009 | 07:17 WIB-MELBOURNE, KOMPAS.com

MELBOURNE, KOMPAS.com - Presiden Timor Leste Jose Ramos Horta, Jumat (24/7), menyatakan bahwa tentara Indonesia menyiksa dan membunuh lima wartawan asing atau dikenal dengan ”Balibo Five”.

Kelima wartawan itu tewas tahun 1975 saat meliput masuknya Indonesia ke Timor Timur.Ramos Horta mengatakan, dia memeriksa kematian kelima wartawan itu tidak lama setelah mereka tewas di batas kota Balibo.”Mereka tidak hanya dieksekusi.

Dari yang saya ingat saat itu, salah satunya disiksa secara sangat brutal,” kata Ramos Horta saat penayangan perdana film Balibo di Melbourne, Australia.

Dia menambahkan, film itu ”hampir 100 persen” akurat, tetapi si pembuat film tidak bisa menyampaikan horor dari penyiksaan dan pembunuhan itu karena akan terlalu mengerikan bagi penonton.Balibo adalah film kisah pertama yang pengambilan gambarnya dilakukan di Timor Leste.

Film itu berkisah tentang lima wartawan, Greg Shackleton dan Tony Stewart (Australia), Brian Peters dan Malcolm Rennie (Inggris), serta Gary Cunningham (Selandia Baru), yang tewas saat pasukan Indonesia menyerbu Balibo pada Oktober 1975. Kelima wartawan itu meliput masuknya tentara Indonesia ke Timor Timur untuk jaringan televisi Australia.

Wartawan keenam, Roger East, yang datang ke Indonesia untuk menyelidiki nasib rekan- rekannya, tewas di Dili, ibu kota Timor Timur, enam pekan kemudian saat tentara Indonesia menguasai kota itu. Film Balibo menggambarkan East dipukuli kemudian dibunuh.Pemerintah Indonesia telah menyatakan bahwa kelima wartawan itu tewas tanpa sengaja di tengah baku tembak antara tentara dan kelompok Fretilin. Versi ini telah diterima Pemerintah Australia.Ramos Horta sendiri waktu itu adalah pemimpin Fretilin dan menjadi tokoh sentral dalam film Balibo.Temuan koronerMenurut Ramos Horta, pejabat Indonesia telah memerintahkan tentara untuk membakar mayat kelima wartawan itu untuk menyembunyikan bukti pembunuhan. ”Orang-orang yang membunuh mereka merasa perlu untuk membakar mayat mereka karena pejabat senior tiba di lokasi dan melihat apa yang terjadi,” ujar Ramos Horta.”Orang-orang itu tahu apa konsekuensinya sehingga mereka harus menghilangkan bukti bahwa para wartawan itu ditangkap hidup-hidup lalu dibunuh dengan brutal. Itulah sebabnya, mayat mereka dibakar untuk menghilangkan bukti penyiksaan,” katanya.

Tahun 2007, seorang koroner Australia yang meninjau kembali bukti-bukti kematian menemukan bahwa para wartawan itu tewas saat mereka mencoba menyerahkan diri kepada tentara Indonesia. Dia merekomendasikan agar para pembunuhnya dituntut atas kejahatan perang. Akan tetapi, pemeriksaan tidak menyebut adanya penyiksaan.Hampir 18 bulan setelah temuan itu diserahkan, Pemerintah Australia tidak merespons seruan koroner tersebut untuk mengajukan tuntutan kejahatan perang. Para pembuat film Balibo berharap bahwa film itu akan mendorong Australia untuk bertindak.

Ramos Horta menyatakan, Indonesia kini telah berubah menjadi lebih baik. (AFP/BBC/FRO)

Comunicado da Comissão Justiça e Paz de Portalegre - Castelo Branco sobre as eleições

A participação é um dos princípios da Doutrina Social da Igreja e "exprime-se, essencialmente, numa série de actividades mediante as quais o cidadão, como indivíduo ou associado com outros, directamente ou por meio de representantes, contribui para a vida cultural, económica, política e social da comunidade civil a que pertence: a participação é um dever a ser conscientemente exercido por todos, de modo responsável e em vista ao bem comum" (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 189).

Nos dias de hoje, assiste-se a um grande individualismo, com uma atenção muito centrada nos problemas próprios, ignorando-se as situações dramáticas dos que estão em redor. É certo que existem exemplos de solidariedade e empenhamento social.

Por outro lado, observa-se uma apatia e um imobilismo na sociedade, onde a intervenção activa e construtiva de alguns anda a par com a crítica azeda e desencorajadora de muitos. É neste contexto social, muito resumidamente caracterizado, que surge, a partir de agora e até quase ao final do ano, o período eleitoral no nosso País.

Ao cristão responsável, como cidadão e como membro interventor na sociedade, coloca-se-lhe, de imediato, perante o panorama político que tem ante si, o exercício de dois direitos mas, também, de dois deveres: o de votar e o de escolher conscientemente em quem vota.

A democracia trouxe-nos a possibilidade de sermos co-autores na construção dos desígnios do nosso País e, de certo modo, da Europa em que nos inserimos, através do voto. Não exercendo esse direito, estamos a alhear-nos dessa construção. Ora a política, quando bem exercida, implica que aqueles que a praticam se ponham ao serviço de todos, tentando encontrar as soluções para os dramas que afligem os homens e as mulheres de hoje, procurando saídas de justiça e de paz para os problemas que se vão apresentando. Por isso, colocar-nos à margem desse direito é faltarmos a um dever: o de participar na organização duma sociedade melhor.
Surge, agora, uma outra questão: quem escolher? A quem, de entre o leque de opções que se nos colocam, delegar a nossa quota-parte de participação na construção da tal sociedade melhor?

O cristão tem que procurar encontrar de entre as organizações, partidárias ou não, que estão disponíveis ao eleitorado, aquela que melhor compatibilize os valores que orientam e sustentam a sua vida com as soluções que são propostas.
O cristão tem que saber olhar de frente para o mundo. E isso implica, quando necessário, o assumir de responsabilidades nas instituições sociais ou exercendo, voluntariamente, trabalhos de natureza cultural ou social.

Mas esse olhar de frente para o mundo também pode implicar o exercício de funções nas instituições políticas, se para isso se sentir vocacionado. Ora, o exercício dessas funções exige estar sempre ao serviço dos outros na procura do bem comum.
É certo que cada um, no seu quotidiano, seja ele na política activa ou no empenhamento cívico longe da ribalta, tem sempre a possibilidade de contribuir para uma humanidade melhor. Mas, sem dúvida, que o voto consciente poderá reforçar essa sua contribuição.

Comissão Diocesana Justiça e Paz de Portalegre - Castelo Branco

Documentos Diocese de Portalegre-Castelo Branco 2009-05-30 11:49:44 3967 Caracteres Diocese de Portalegre-Castelo Branco

Timor entre a Ásia e o Pacifico

Arnold Toynbee, ao sobrevoar, a partir de Darwin, a fronteira entre o império português e a república da Indonésia em Timor, reconheceu estar a atravessar uma linha de divisão cultural, separando duas civilizações - o velho e o novo mundo, a Ásia e a Austrália.

A definição de Timor-Leste como uma fronteira entre Estados, impérios e civilizações resume a sua história no século XX, durante o qual o estatuto político da antiga colónia portuguesa foi sucessivamente posto em causa. Desde a Grande Guerra, a pretexto do risco de ocupação alemã, a Austrália admitiu apropriar-se da meia-ilha, sem conseguir forçar a retirada de Portugal. Durante a II Guerra mundial, em finais de 1941, Timor foi efectivamente ocupado, primeiro pelas tropas aliadas holandesas e australianas e logo a seguir pelo Japão, que transformou o território na fronteira estratégica entre os seus domínios - a Grande Esfera de Co-Prosperidade da Asia Oriental - e a Austrália. Na sequência dessa demonstração do valor crucial de Timor para a sua defesa, a Austrália, no fim da guerra, voltou a pôr à prova a soberania portuguesa, mais uma vez sem sucesso. Trinta anos depois, num momento critico da guerra fria, a Indonésia invadiu e anexou Timor-Leste como a mais oriental – Timor-Timur - das suas províncias, restaurando, desse modo, uma fronteira asiática com a Austrália no mar de Timor, contestada por Portugal, como potência administrante do território.
Na viragem do século, tudo voltou a mudar, com a retirada da Indonésia, a intervenção de uma força militar internacional comandada pela Austrália e a instalação de uma administração das Nações Unidas, com mandato para preparar a transição para a independência de Timor-Leste.

O futuro Estado timorense terá a responsabilidade de definir as politicas externas que possam ultrapassar a instabilidade recorrente que marcou a história e a geografia timorense nos últimos cem anos. A sobrevivência politica e a soberania de Timor-Leste dependem da qualidade dessas politicas, as quais são, por um lado, inseparáveis da estabilidade e da coesão politica interna e, por outro lado, dependentes de uma resposta consistente do primeiro novo Estado do século XXI aos condicionamentos externos da sua posição internacional entre a Indonésia e a Austrália, entre a Ásia Oriental e o Pacifico, entre o velho e o novo mundo.

O lugar das politicas externas
Se as politicas externas são um instrumento crucial dos Estados para garantir a sua autonomia internacional, nem por isso deixam de ser o lugar electivo da interacção entre as dimensões internas e externas e, nesse sentido, não se podem separar das políticas internas.

No passado, os factores internos foram relevantes e, por vezes, decisivos, para as variações do estatuto político internacional de Timor-Leste. A negligência benigna da administração colonial portuguesa, bem como a ausência de uma capacidade militar com credibilidade mínima para defender o território, estimularam as tentações australianas e impediram qualquer resistência quer à intervenção aliada, quer à invasão japonesa. Do mesmo modo, a incapacidade portuguesa para controlar o processo de descolonização, somada à divisão fratricida das forças politicas timorenses, levou à guerra civil que abriu o caminho à intervenção militar da Indonésia, em Dezembro de 1975, e à subsequente anexação do território. Finalmente, a ilegitimidade do domínio e a ilegalidade da ocupação indonésia acabaram por impor a sua retirada de Timor-Leste, selada no referendum de Agosto de 1999 pela expressão democrática da vontade inequívoca dos timorenses, que preferiram a independência a continuar integrados na República Indonesia.

A extrema vulnerabilidade externa de Timor reclama um Estado forte, com instituições politicas democráticas, legítimas e estáveis, imunes à penetração de forças externas e com condições para unir os timorenses e contratualizar a pluralidade dos seus interesses. Do mesmo modo, o equilíbrio entre o Estado, a Igreja católica e as Forças de Defesa parece indispensável para sustentar a coesão interna, bem como para consolidar uma identidade nacional timorense. A decisão anunciada sobre a língua portuguesa como uma língua oficial do futuro Estado é um contributo importante nesse sentido, marcando a fronteira linguística entre Timor-Leste e os Estados contíguos.

A posição internacional de Timor-Leste
A questão mais interessante na feitura das politicas externas de Timor-Leste é definir a sua posição internacional e, mais precisamente, a sua filiação regional, dada a força crescente das tendências de regionalização na politica internacional do post-guerra fria.
Trata-se de uma questão crucial, para consolidar o estatuto politico e estabilizar a identidade internacional de Timor-Leste, inseparável da sua integração nas instituições multilaterais regionais, determinante para um Estado na fronteira entre a Ásia do Sudeste e o Pacifico, duas regiões internacionais - as duas únicas - cujos Estados pertencem todos, sem excepção, respectivamente à Associação das Nações do Sudeste Asiático ASEAN e ao Fórum das Ilhas do Pacifico. Nenhum faz parte de ambas e a escolha por uma ou por outra imprime uma marca identitária, que distingue os Estados asiáticos dos Estados do Pacifico.

Pela história e pela geografia, Timor-Leste pertence à Ásia Oriental. O mapa situa a ilha no prolongamento das Sundas menores e no limite do grande arquipélago indonésio, bem dentro da “pegada” geográfica da Ásia do Sudeste. Pelo lado da história, Timor nunca esteve ligado ao Pacifico. Portugal não fez parte da Comissão do Pacifico Sul, formada pelas potências ocidentais com territórios nessa área, e nenhum dos micro-Estados da região, excepto o Vanuatu, se interessou no passado pelo problema timorense. A única ligação relevante a esse espaço passa pela relação com a Austrália, mas esta não parece querer associar Timor-Leste ao Fórum das Ilhas do Pacifico. Ao contrário, tanto a expansão do império japonês na II Guerra mundial, como a anexação indonésia, acentuaram a inserção asiática de Timor.

Pelos interesses nacionais, Timor-Leste poderia querer ser membro tanto da ASEAN, como do Fórum das Ilhas do Pacifico. Porém, a composição das duas instituições é mutuamente exclusiva. No Fórum, Timor seria um Estado comparativamente importante entre os minúsculos Estados insulares do Pacifico - um dos três, com a Papua Nova-rica e as Fiji, cuja população seria superior a meio milhão de habitantes. Paralelamente, essa filiação poderia prolongar uma relação securitária com a Austrália, embora à custa de se tornar uma periferia de uma periferia, relativamente relevante num quadro multilateral regional sem relevância internacional.

Entre os Estados da ASEAN, Timor seria o mais pobre e um dos mais pequenos - o Bornéu tem uma população menor e Singapura um território mais exíguo. Não obstante, seria uma periferia de uma região importante e, no quadro da ASEAN, poderia tirar partido dos princípios de não-interferência e de respeito pela integridade territorial e pela independência dos Estados membros, a melhor garantia disponível para a segurança timorense perante a Indonésia.

Pelos imperativos estratégicos, a escolha torna-se ainda mais difícil. A história timorense demonstra os perigos da sua posição como um território isolado na fronteira entre dois espaços regionais e entre as duas principais potências da Ásia do Sudeste e do Pacifico.
Nos últimos vinte e cinco anos, Timor-Leste representou um factor recorrente de perturbação das relações entre a Indonésia e a Austrália, na origem de mudanças significativas nas suas politicas externas. O reconhecimento australiano da anexação indonésia assinalou a prioridade da “asianização” na orientação estratégica da Austrália, a retirada da Indonésia e o referendum de 1999 estiveram no centro da ruptura da quase-aliança entre as duas potências regionais.
O problema parece evidente: para ultrapassar os riscos de instabilidade nessa fronteira entre a Ásia e o Pacifico é indispensável encontrar uma fórmula de integração institucional e de alianças regionais que possa, por um lado, neutralizar a questão timorense como um perturbador das relações entre a Indonésia e a Austrália e, por outro lado, conter a interferência das duas grandes potências regionais em Timor-Leste. Se essa fórmula for imposta pela Austrália ou pela Indonésia, ou por ambas, o novo Estado ficará submetido a uma tutela externa; se, pelo contrário, resultar de uma politica timorense, a sua independência poderá prevalecer.

Os dilemas da politica externa
O contexto estratégico da posição internacional de Timor-Leste aponta para escolhas impossíveis para um novo e muito pequeno Estado, que não dispõe, obviamente, das condições mínimas indispensáveis para garantir, por si mesmo, a sua segurança externa.
Idealmente, a independência timorense podia ser permanentemente garantida pelas Nações Unidas ou, ainda melhor, por um protector externo, como os Estados Unidos. Como nenhuma dessas possibilidades é seriamente considerada, o futuro Estado, sem mais, tenderá a ser ou dependente da Indonésia, ou da Austrália, ou mesmo de ambas, se as duas potências se entenderem num regime de condomínio sobre Timor-Leste.

Perante esse quadro, para assegurar a sua independência o novo Estado deve de procurar tornar-se imune aos jogos de competição e aliança entre a Austrália e a Indonésia. Como não pode ter uma politica de isolamento, nem impor autonomamente a sua neutralidade, o Estado timorense, para anular o padrão de interferência das duas potências regionais no seu território, tem de estar, simultaneamente, de ambos os lados, para nenhum deles dominar Timor-Leste.
Essa regra pode traduzir-se numa combinação entre alinhamentos multilaterais e alianças bilaterais, dentro e fora do contexto inter-regional que caracteriza a posição de Timor-Leste na linha de demarcação entre a Ásia e o Pacifico. Se o futuro Estado conseguir ser membro da ASEAN, sem prescindir de um acordo de defesa com a Austrália, talvez possa estabilizar a sua posição como um aliado asiático da Indonésia e um aliado democrático da Austrália. Para essa fórmula ter uma credibilidade razoável, Timor-Leste não deve ficar refém dessa dupla aliança e tem de alargar a sua inserção regional e internacional. Por um lado, pode construir, desde o período de transição, uma aliança securitária com o Japão - uma das duas grandes potências da Ásia Oriental e o principal aliado regional dos Estados Unidos - e, por outro lado, consolidar a sua ligação com Portugal e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, importantes para fortalecer a sua identidade singular na comunidade asiática.
As alternativas para a sobrevivência de Timor-Leste como uma entidade politica separada são ou reproduzir o modelo da Papua Nova-Guiné, ou depender de uma dupla garantia da Austrália e da Indonésia como fiadores da sua independência.

Existem sinais num e noutro sentido. O empenho da Austrália da intervenção militar internacional em Setembro de 1999 e, posteriormente, na força de manutenção de paz das Nações Unidas podem antecipar uma vontade de garantir, mesmo unilateralmente, a estabilidade da fronteira estratégica terrestre com a Indonésia em Timor-Leste, tal como se passa no caso da Papua Nova-Guiné. Paralelamente, a proposta indonésia de constituição do Fórum do Pacifico Ocidental aponta no sentido de uma tutela conjunta e assenta numa simetria entre Timor-Leste e a Papua Nova-Guiné, ambos convidados a pertencer ao novo Fórum inter-regional, ao lado da Indonésia e da Austrália : as duas potências regionais garantiriam, concertadamente, os dois perturbadores situados na demarcação estratégica entre a Ásia e o Pacifico.

Nenhuma dessas alternativas é inevitável e nenhuma está inscrita na história ou na geografia. A comunidade timorense formou a sua identidade nacional na resistência contra realidades tidas por irreversíveis e pode voltar a surpreender os mais pessimistas.

Carlos Gaspar
Ano de publicação do artigo: 2002
http://www.ipri.pt/investigadores/artigo.php?idi=3&ida=49

Portugal Reforça o Apoio à Capacitação do Sistema de Justiça de Timor-Leste

A Cooperação Portuguesa e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) celebraram um novo memorando de entendimento que permitirá o reforço da equipa de oficiais de justiça portugueses que tem prestado apoio técnico às secretarias dos Tribunais e Ministério Público de Timor-Leste, nos quatro distritos judiciais.
A nova missão terá a duração de um ano e será constituída por oito (8) oficiais de justiça, aos quais acresce o apoio prestado actualmente por cinco (5) técnicos portugueses que exercem funções semelhantes, ao abrigo de outros programas de cooperação.

Paralelamente a outras intervenções em curso para o fortalecimento do sector da Justiça, a capacitação das secretarias dos Tribunais e do Ministério Público de Timor-Leste com o apoio de Portugal e do PNUD (cooperação bi-multilateral) visa contribuir para a diminuição do número de processos pendentes, a formação técnica dos funcionários timorenses e melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça.

O contributo de Portugal para o fortalecimento do sistema de Justiça decorre de necessidades específicas identificadas pelas autoridades timorenses, onde se inclui presentemente o apoio técnico-jurídico ao Ministério da Justiça (cooperação bilateral) e o financiamento do Programa de Justiça do PNUD conjuntamente com a Austrália, Brasil, E.U.A., Irlanda, Noruega, Suécia e ACNUDH. Esta última intervenção (cooperação multilateral) está vocacionada sobretudo para a formação dos novos e actuais actores judiciais timorenses, onde se incluem juízes, procuradores, defensores públicos, oficiais de justiça e guardas prisionais.

No quadro da estratégia de cooperação definida pelos Governos de Portugal e de Timor-Leste – Programa Indicativo de Cooperação 2007-2010, o apoio à boa governação no sector da Justiça constitui uma das áreas prioritárias, na sequência da qual também foram celebrados memorandos de entendimento com a AusAID e a Agência Espanhola para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID), melhorando a articulação e a complementaridade dos programas de cooperação, em áreas de interesse comum, como a Justiça.

O apoio ao sector da Justiça constitui um elemento estrutural do fortalecimento do Estado de Direito e do respeito dos Direitos do Homem.

Realizou-se a cerimónia de entrega de 700 kg de medicamentos oferecidos por Portugal ao Ministério da Saúde de Timor-Leste, destinados à assistência medico-medicamentosa da população deslocada.

Na cerimónia estiveram presentes o Ministro da Saúde, Rui Araújo, e o Embaixador de Portugal em Díli, João Ramos Pinto. Os medicamentos chegaram a bordo do avião português que transportou o contingente da Guarda Nacional Republicana e são oferecidos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento na sequência do pedido formulado pelo Ministro da Saúde da República Democrática de Timor-Leste, atestando a rápida resposta de Portugal às necessidades humanitárias identificadas pelo Governo timorense. O lote de medicamentos compõe-se essencialmente de antibióticos, anti-diarreicos e sais de re-hidratação e serão utilizados nos 17 postos de tratamento permanente, que funcionam 24h/dia, e nas 23 clínicas móveis que o Ministério da Saúde coloca à disposição da população.