A Cooperação Portuguesa e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) celebraram um novo memorando de entendimento que permitirá o reforço da equipa de oficiais de justiça portugueses que tem prestado apoio técnico às secretarias dos Tribunais e Ministério Público de Timor-Leste, nos quatro distritos judiciais.A nova missão terá a duração de um ano e será constituída por oito (8) oficiais de justiça, aos quais acresce o apoio prestado actualmente por cinco (5) técnicos portugueses que exercem funções semelhantes, ao abrigo de outros programas de cooperação.
Paralelamente a outras intervenções em curso para o fortalecimento do sector da Justiça, a capacitação das secretarias dos Tribunais e do Ministério Público de Timor-Leste com o apoio de Portugal e do PNUD (cooperação bi-multilateral) visa contribuir para a diminuição do número de processos pendentes, a formação técnica dos funcionários timorenses e melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça.
O contributo de Portugal para o fortalecimento do sistema de Justiça decorre de necessidades específicas identificadas pelas autoridades timorenses, onde se inclui presentemente o apoio técnico-jurídico ao Ministério da Justiça (cooperação bilateral) e o financiamento do Programa de Justiça do PNUD conjuntamente com a Austrália, Brasil, E.U.A., Irlanda, Noruega, Suécia e ACNUDH. Esta última intervenção (cooperação multilateral) está vocacionada sobretudo para a formação dos novos e actuais actores judiciais timorenses, onde se incluem juízes, procuradores, defensores públicos, oficiais de justiça e guardas prisionais.
No quadro da estratégia de cooperação definida pelos Governos de Portugal e de Timor-Leste – Programa Indicativo de Cooperação 2007-2010, o apoio à boa governação no sector da Justiça constitui uma das áreas prioritárias, na sequência da qual também foram celebrados memorandos de entendimento com a AusAID e a Agência Espanhola para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID), melhorando a articulação e a complementaridade dos programas de cooperação, em áreas de interesse comum, como a Justiça.
O apoio ao sector da Justiça constitui um elemento estrutural do fortalecimento do Estado de Direito e do respeito dos Direitos do Homem.
Realizou-se a cerimónia de entrega de 700 kg de medicamentos oferecidos por Portugal ao Ministério da Saúde de Timor-Leste, destinados à assistência medico-medicamentosa da população deslocada.
Na cerimónia estiveram presentes o Ministro da Saúde, Rui Araújo, e o Embaixador de Portugal em Díli, João Ramos Pinto. Os medicamentos chegaram a bordo do avião português que transportou o contingente da Guarda Nacional Republicana e são oferecidos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento na sequência do pedido formulado pelo Ministro da Saúde da República Democrática de Timor-Leste, atestando a rápida resposta de Portugal às necessidades humanitárias identificadas pelo Governo timorense. O lote de medicamentos compõe-se essencialmente de antibióticos, anti-diarreicos e sais de re-hidratação e serão utilizados nos 17 postos de tratamento permanente, que funcionam 24h/dia, e nas 23 clínicas móveis que o Ministério da Saúde coloca à disposição da população.
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